2 dicas sobre a área jurídica para médicos

Fizemos um guia para você entender melhor sobre as relações jurídicas entre médicos e pacientes

Júlia Bernardi

Jornalista, especialista em cultura digital e redes sociais
Coordenadora de Marketing da GestãoDS
Júlia Bernardi

Médicos que decidem ter seu próprio negócio normalmente passam por alguns desafios. No entanto, se souberem algumas informações antes de começar conseguem ampliar seus horizontes rapidamente. Se esse é seu caso, não se preocupe, pois separamos duas grandes dicas muito importantes sobre a área jurídica para médicos. 

Naturalmente, médicos que saem da Universidade decidem abrir seu consultório. No entanto, isso implica em questões de atendimento que, claro, já são de seu conhecimento natural. Mas, envolve ainda situações jurídicas impostas que podem causar muitos problemas se não forem levadas em consideração.

Fizemos esse artigo pensando em tirar as dúvidas iniciais e auxiliar quem está querendo entender melhor tudo que implica a área jurídica para médicos. Nele vamos falar sobre a responsabilidade civil da relação entre médico e paciente e dos limites jurídicos do marketing médico. 

Se já quiser entender melhor como ampliar o relacionamento com seus pacientes e entender melhor sua clínica acesse agora a página com nossos conteúdos educativos e baixe todos gratuitamente:

Relação entre médico e paciente 

O termo responsabilidade civil, regido pelo sistema do Código de Defesa do Consumidor (8.078/90, no art. 14, § 4º) e o sistema do Código Civil (10.406/02, no art. 951), propõe algumas coisas básicas que devem ser levadas em consideração na relação jurídica entre médico e paciente, sendo elas: 

1º: Relação entre médico e paciente é contratual, cabendo aos dois direitos e deveres apontados em contrato. 

2º: Ao não cumprir o que está proposto em contrato os danos podem ser materiais, morais ou estéticos. 

3º: Além disso, o profissional de saúde apresenta uma regra de meio e não de fim. Ou seja, ele é um meio para se atingir tal objetivo, mas não é a garantia de que se obterá. Dessa forma, a responsabilidade civil se mostra subjetiva. Sendo assim, paciente deve provar qualquer dano sofrido. 

Claro que essas são as premissas básicas mas, sabendo delas, é possível se precaver caso haja qualquer questionamento. O essencial é que palavras como “perfeito”, “resultado maravilhoso” devem ser retiradas do vocabulário de médicos, principalmente da área estética.

Essas expressões podem dar a impressão de falsas proposições. Dessa forma, utilizar a palavra “melhor resultado possível” condiz muito com o que será feito. 

Por isso, dentro da premissa de interpretação da lei que envolve os médicos, fica claro que um dos deveres é transmitir a informação com toda clareza. Ou seja, os casos devem ser explicados com todas as informações possíveis e resoluções recomendadas, bem como apontar todos os riscos. 

A prova de que todas as informações foram passadas e que o tratamento foi escolhido pelo paciente recai sobre o médico. Por isso, é importante fazer um documento escrito com todas as informações. O nome técnico disso é “termo de consentimento informado”.

E, de forma jurídica, ele é essencial para evitar problemas futuros, sendo uma medida preventiva extremamente importante.

Conteúdos educativos para seus pacientes

Uma das opções para tentar evitar problemas jurídicos com relação à responsabilidade civil é enviar conteúdos educativos para seus pacientes. Nesse caso, já pensou em enviar informações sobre as cirurgias ou tratamentos que ele está fazendo? 

Com um software de gestão e prontuário eletrônico, como a GestãoDS esse envio pode ser automatizado dentro de um processo organizado. Se quiser saber mais como funciona, agende uma demonstração agora mesmo na imagem abaixo:  

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Isso é mais uma segurança para você, médico, e para seu paciente de que isso foi informado. Além disso, utilizar um software que conte com essa função, como a GestãoDS, pode otimizar o tempo de suas atividades diárias. Algumas dicas de como você pode fazer esse conteúdo: 

– Selecione as dúvidas mais frequentes dos seus pacientes e monte e-mails educativos;

– Deixe materiais com informações na clínica, bem como nas televisões que tiver;

– Tente sempre manter uma atualização sobre o andamento do tratamento realizado;

– Faça conteúdos que possam ser em vídeo, texto ou áudio;

– Por fim, mas não menos importante, tente ser o mais claro possível neste conteúdo. 

Limites do marketing para médicos 

Outro ponto que vamos tratar rapidamente nesse artigo envolve a relação do marketing entre os médicos. Para ampliar sua divulgação de negócios, uma das possibilidades é utilizar as mídias sociais como Facebook e Instagram para mostrar seu trabalho. 

No entanto, a Resolução nº 1.974/11 do Conselho Federal de Medicina (CFM) apresenta um manual de publicidade médica. Saber estas regras é essencial para fazer um marketing seguro utilizando meios digitais, por isso confira as principais dicas: 

1. O médico poderá comentar sobre sua especialidade, mas somente pode fazer menção a, no máximo, DUAS delas. Todos os títulos acadêmicos citados devem estar registrados no CRM;

2. As expressões: o melhor, o mais eficiente, o único, resultado garantido e seus semelhantes podem ser consideradas expressões enganosas. Além disso, é proibido oferecer garantia de resultados ou tratamentos;

3. É proibido divulgar preço de serviço como procedimentos, cirurgias, exames ou consultas bem como falar sobre formas de pagamento;

4. Ao criar um blog, é essencial ter cuidado para ser um conteúdo de cunho educativo e não prestar uma consultoria especializada de forma online;

5. As entrevistas a TV e rádio só poderão ser realizadas com intuito de esclarecimento da sociedade sobre algum tema. Por isso, não é permitido realizar entrevistas para se autopromover ou captar pacientes;

6. Médicos estão proibidos de participar de anúncios de produtos ou marcas comerciais. Pelo contrário, é possível anunciar equipamentos, mas eles não podem dar garantia de sucesso de tratamento;

7. Como última dica, é importante ressaltar que não é permitido exibir fotos dos pacientes. As chamadas “antes” e “depois” não podem ser feitas, bem como selfies com os pacientes durante a consulta. Mesmo que o paciente permita, isso é uma prática proibida.

Agora, você já está preparado para ingressar na área médica, tendo sua clínica, sabendo dos principais fatores jurídicos necessários.

Claro que, entrar em contato com um advogado será essencial nesse primeiro momento. No entanto, você já possui uma base com conhecimentos da área jurídica para médicos.


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Júlia Bernardi

Jornalista, especialista em cultura digital e redes sociais Coordenadora de Marketing da GestãoDS

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